Notícias

Repercussão Geral: Direito Tributário – Imunidades Tributárias

Entidades beneficentes de assistência social e imunidade – 8- 
RE 566622/RS, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 5.9.2018. (RE-566622)

O Plenário iniciou julgamento de embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que deu […]

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Informativo do STF: Direito Tributário – Imunidades Tributárias

Brasília, de 3 a 7 de setembro de 2018 – Nº 914.

Caixas de Assistência de Advogados e imunidade recíproca
RE 405267/MG, rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 6.9.2018. (RE-405267)
As Caixas de Assistência de […]

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Seminário Desafios na atuação do Terceiro Setor: Filantropia e Voluntariado

20 de setembro de 2018
REALIZAÇÃO:
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB
Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS
NEPATS: NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS AVANÇADAS NO TERCEIRO SETOR
APOIO:
FUNDAÇÃO ASSIS CHATEAUBRIAND
FJPN – FUNDA […]

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