Notícias

Seminário Terceiro Setor e Previdência no dia 21 de Setembro de 2017

REALIZAÇÃO:
NEPATS: NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS AVANÇADAS NO TERCEIRO SETOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
 
GRUPO DE PESQUISA TERCEIRO SETOR E A TRIBUTAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL: FORMAS DE INTEGRAÇÃO E REPERCUSSÕES NA SOCIEDADE
 
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA […]

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Anulados atos do Ministério da Previdência que negaram certificado sobre imunidade a instituições de ensino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou atos do Ministério da Previdência Social que indeferiram pedidos de duas instituições de ensino para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao dar provimento aos Recursos Ordin […]

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Leia aqui a íntegra da Lei 13.479/17 que cria o Programa de Financiamento Pro-Santas Casas

LEI Nº 13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017.

Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Sa […]

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Extintas ADIs que tratavam da contribuição social sobre serviços prestados por cooperativas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução do mérito, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2594, 5036 e 5102 que questionavam o inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212/1991, incluído pela Lei 9.876/1999 […]

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