Notícias

ADI questiona emenda de MG sobre dispensa de alvará para templos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5696, contra a Emenda Constitucional (EC) 44/2000, de Minas Gerais, que dispensou templos religiosos da exigência de alvará e outras espécies de licenciamento e […]

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CRC-SP promove seminário sobre as OSCs e o SPED no dia 19/05

Público alvo: Profissionais da Contabilidade registrados no CRC, com situação regular; Profissionais com cadastro no PVCC, Estudantes Cadastrados no CRCSP, Gestores de Organizações Sociais e demais profissionais

Seminário em fase de credenciamento de acordo com a NBC PG 12 (R2)

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Previdência: Governo diz que vai manter isenção fiscal para filantrópicas

Representante do governo federal afirmou que está fora de cogitação, no âmbito da reforma da Previdência (PEC 287/16), o fim das isenções fiscais para as entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social.

Em audiência pública […]

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Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público – RE 601720

Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, realizado em 6 de abril último, quando foi afastada a imunidade tributária para cobrança […]

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