Parece que esse ano vai. É o que está “todo mundo” falando – a reforma tributária vai finalmente sair do papel. Ufa…
Mas eu atuo há um bom tempo no Terceiro Setor para poder afirmar uma coisa com convicção: se a reforma realmente avançar, ela não vai levar em conta a realidade das organizações da sociedade civil – das ONGs. E isso é muito ruim para todo mundo.
Comecemos analisando os números: são 780 mil organizações em todo o país, de acordo com o IPEA, que têm mais de 30 bilhões de reais em receita anual – somados aí o quanto é doado por indivíduos e pessoas jurídicas, transferências públicas, receita própria gerada com venda de produtos e prestação de serviços, etc. Esse total, sozinho, já representa quase 0,5% do Produto Interno Bruto brasileiro, e é pouco perto de quanto efetivamente todo o movimenta no país.
Ou seja, o Terceiro Setor já é muito grande e relevante quando olhamos o tamanho da economia brasileira, mas ainda é “pequenininho” quando são realizados os grandes debates nacionais como os da reforma tributária – ninguém lembra das ONGs e do impacto que as mudanças terão nelas.
Só que eles existem, bem como existem propostas tributárias que podem alavancar ainda mais o impacto das organizações na promoção de um país justo e igualitário, e são sobre eles que vou tratar nas próximas linhas.
A primeira diz respeito às despesas das ONGs. Na carta magna de 1988, os constituintes acharam fundamental garantir que organizações de educação e de assistência social (benefício depois ampliado às de saúde) seriam imunes a cobrança de impostos, podendo investir esse recurso economizado diretamente na sua missão.
Essa previsão foi importante, mas dividiu o setor em duas categorias – as que são imunes e as que não são – e deixou de fora a expressiva maioria das organizações, como as de habitação, mobilidade urbana, meio ambiente, proteção dos animais, etc.
A reforma tributária é um excelente momento para revertermos essa distinção, essa desigualdade. E é também uma oportunidade para pensarmos não apenas nas despesas das organizações, mas também nas suas receitas.
Se as organizações de saúde, assistência social e educação são imunes a tributos (e queremos que todas o sejam), quem contribui com elas não é. Isso porque no Brasil existe um imposto que é cobrado até de quem doa para ONGs, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Essa característica brasileira, de cobrar o ITCMD de quem faz doações para gerar impacto social, é quase como uma exclusividade só nossa: apenas três países no mundo todo agem assim. E é completamente ilógica: doações que promovem o desenvolvimento da sociedade devem ser estimuladas, e não taxadas.
Logo, uma outra proposta é zerar o ITCMD para doações que gerem impacto e tenham interesse público, mantidos os demais casos, como doações entre indivíduos e na herança.
Se no Brasil o ITCMD funciona como um verdadeiro “desincentivo” para a doação, a nossa própria legislação de incentivo fiscal não fica muito atrás: é complexa, burocrática e ineficiente. O resultado é que os brasileiros não doam nem 1% de tudo o que poderiam doar via leis de incentivo fiscal. Um absurdo.
A reforma tributária, portanto, pode ser uma excelente oportunidade para construirmos um verdadeiro “Estatuto do Incentivo Fiscal para Doações de Impacto”, que preveja abatimento de imposto de renda para quem doar para as organizações sem fins lucrativos (ou para órgãos públicos), independente da sua causa e de projeto. É o doador que tem que ter o poder de escolher qual organização recebe sua doação com incentivo. E qual pode ser a contrapartida para isso? A mesma de países onde a legislação funciona já nesses moldes: o incentivo deixa de ser integral, como é hoje, e o doador passa a ter que doar recurso próprio também. Governo e doadores atuando juntos para promover o desenvolvimento da sociedade.
Enfim, propostas não faltam, e elas são necessárias e fundamentais para que possamos ter uma reforma tributária verdadeiramente ampla e democrática. Não se pode pensar a reforma impactando somente setores específicos da economia, ela deve abranger a sociedade como um todo, e por isso não pode deixar de fora o Terceiro Setor. Essa é a reforma tributária que eu quero.
João Paulo Vergueiro, diretor executivo da Associação Brasileira dos Captadores de Recursos (ABCR)