A Resolução nº 300 de 24 de setembro de 2024, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representa um marco na regulação e acompanhamento das fundações no Brasil, estabelecendo parâmetros nacionais para a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais. O texto normativo responde a um antigo desafio: garantir segurança jurídica, coerência interpretativa e previsibilidade na relação entre o Ministério Público e o setor fundacional, sem comprometer a autonomia fun

O Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS) realizou o Encontro Anual em Brasília, focado no tema “Reforma Tributária e seus efeitos nas Entidades do Terceiro Setor”, com a presença de especialistas de referência em suas respectivas áreas de atuação. Crédito: Dr. Vanderlei Viana O encontro, realizado com o apoio do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), ocorreu na UCOB – União Centro-Oeste Brasileira, em Brasília/DF. A cerimônia de ab

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