Notícias

Lei de Fomento e de Colaboração é sancionada

No dia 31 de julho de 2014 foi sancionada a Lei de Fomento e de Colaboração (Lei nº 13.019/2014), que trouxe novos princípios e regras para as relações de parceria – de fomento e de colaboração – entre o Poder Público e as […]

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Primeiro Colóquio do Terceiro Setor

Aconteceu no último dia 13 de março de 2015, no Núcleo de Pós-Graduação da Universidade Católica de Brasília – UCB, o Primeiro Colóquio do Terceiro Setor do NEPATS. O Dr. Túlio Silveira, advogado com atuação no Terceiro Setor, apresentou […]

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Agora é lei – Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil entrará em vigor

Depois de muitas dúvidas e incertezas quanto à vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, finalmente, foi publicada a Lei 13.102/2015 que prorrogou a entrada em vigor da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório). O texto aprovado determinou a entrada […]

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Novo Processo Eletrônico no Ministério da Justiça

De acordo com a Portaria 2.145/2014 do Ministério da Justiça, os processos no MJ serão controlados e arquivados através do SEI – Sistema Eletrônico de Informações. Atenção aqueles que operam entidades do Terceiro Setor, pois apesar de ser um processo […]

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